Aprovação do ZEE da Zona Leste e Calha Norte beneficia o produtor rural
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Zona Leste e Calha Norte do Pará, que estabelece novas regras para a recuperação da reserva legal do Estado, foi aprovado na última quinta-feira (24), pela presidente Dilma Rousseff, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. Aprovado por unanimidade em março de 2012 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o ZEE autoriza a redução de 80 para 50% das reservas legais para fins de regularização ambiental, beneficiando toda a produção rural do Estado, e viabilizando o desenvolvimento econômico e investimentos para pequenos, médios e grandes produtores rurais.
O Zoneamento também é o instrumento que viabilizará a regularização ambiental de milhares de produtores e imóveis rurais situados na sua região de abrangência.
Segundo Justiniano Netto, coordenador do Programa Municípios Verdes, o Pará já tem agora quase todo o seu zoneamento concluído. O ZEE da Zona Oeste foi aprovado em 2010 e agora, com a aprovação do ZEE da Calha Norte e Zona Leste, poucas áreas do Estado estão fora do zoneamento.
“A vantagem da aprovação do ZEE é que o produtor, agora oficialmente, passa a ter uma reserva legal de 50% para fins de regularização. O novo ZEE já está aprovado de acordo com as novas normas do Código Florestal, que beneficiam ainda mais o produtor rural”, ressaltou Justiniano Netto.
Novo Código - Ao contrário do antigo Código Florestal, que permitia a redução da reserva legal com a finalidade apenas de recomposição, o novo Código permite que a redução ocorra em três modalidades de regularização: recomposição, regeneração e compensação.
Com isso, o produtor rural tem mais alternativas e facilidades para se adequar à lei. O Programa Municípios Verdes e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) lideram a iniciativa de regulamentação do novo Código Florestal no Pará.
Segundo Justiniano Netto, “a expectativa é que ainda em 2013 o novo Código Florestal esteja totalmente regulamentado no Pará, implantando, inclusive, as inovações que vão simplificar a vida do produtor e estimular a produção sustentável. Já estamos contratando a consultoria que vai nos ajudar a propor as normas necessárias para regulamentar”.
O Programa Municípios Verdes busca fortalecer a produção rural sustentável e, ao mesmo tempo, viabilizar a regularização ambiental e fundiária dos produtores e imóveis rurais do Estado do Pará.
Agência Pará
Texto:
Raphael Pacheco - Municípios Verdes
Segundo Justiniano Netto, coordenador do Programa Municípios Verdes, o Pará já tem agora quase todo o seu zoneamento concluído. O ZEE da Zona Oeste foi aprovado em 2010 e agora, com a aprovação do ZEE da Calha Norte e Zona Leste, poucas áreas do Estado estão fora do zoneamento.
“A vantagem da aprovação do ZEE é que o produtor, agora oficialmente, passa a ter uma reserva legal de 50% para fins de regularização. O novo ZEE já está aprovado de acordo com as novas normas do Código Florestal, que beneficiam ainda mais o produtor rural”, ressaltou Justiniano Netto.
Novo Código - Ao contrário do antigo Código Florestal, que permitia a redução da reserva legal com a finalidade apenas de recomposição, o novo Código permite que a redução ocorra em três modalidades de regularização: recomposição, regeneração e compensação.
Com isso, o produtor rural tem mais alternativas e facilidades para se adequar à lei. O Programa Municípios Verdes e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) lideram a iniciativa de regulamentação do novo Código Florestal no Pará.
Segundo Justiniano Netto, “a expectativa é que ainda em 2013 o novo Código Florestal esteja totalmente regulamentado no Pará, implantando, inclusive, as inovações que vão simplificar a vida do produtor e estimular a produção sustentável. Já estamos contratando a consultoria que vai nos ajudar a propor as normas necessárias para regulamentar”.
O Programa Municípios Verdes busca fortalecer a produção rural sustentável e, ao mesmo tempo, viabilizar a regularização ambiental e fundiária dos produtores e imóveis rurais do Estado do Pará.
Agência Pará
Texto:
Raphael Pacheco - Municípios Verdes
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