STF derruba pensões especiais a familiares de ex-políticos do Pará
Relator, que foi seguido à unanimidade, disse que leis feriam isonomia O Liberal O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pelo fim do “ tratamento privilegiado ” que decretos e leis do Pará concediam em forma de pensões especiais e vitalícias a familiares de ex-prefeitos , ex-deputados (federais e estaduais), ex-vereadores e ex-sindicalistas . Relator do caso, Moraes já havia derrubado monocraticamente esses benefícios em 2021. Em plenário virtual, os demais ministros apoiaram o voto unanimemente, por entenderem que as leis violavam os princípios da isonomia, da razoabilidade, da moralidade e da impessoalidade . As informações são da Agência Estado. A decisão confirmou medida cautelar proferida por Alexandre de Moraes em novembro de 2021 - despacho que suspendeu a eficácia dos dispositivos questionados - e acolheu um pedido do governo do Estado, com pareceres favoráveis da ...